ESCOLA DO LEGISLATIVO
A escola de governo no poder legislativo municipal é uma instituição fundamental para capacitar e atualizar os servidores públicos que atuam nos órgãos legislativos locais. Através de cursos, palestras e workshops, a escola proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências, onde os participantes podem aprimorar suas habilidades e conhecimentos em assuntos relacionados à administração pública, legislação, gestão e políticas públicas. Além disso, a escola de governo também é responsável por promover a formação de lideranças e a qualificação dos vereadores, auxiliando no exercício de suas funções legislativas. Com o suporte da escola de governo, os servidores e políticos municipais podem se capacitar para desempenhar suas atividades de forma mais eficiente e eficaz, contribuindo assim para a melhoria da gestão pública e para o atendimento das demandas da população.
CONSULTORIA NA CRIAÇÃO DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Nossa consultoria tem como foco principal auxiliar a Administração Pública, especialmente as Câmaras Municipais, na implementação de escolas de governo em suas áreas de atuação. Nosso trabalho é caracterizado por sua abordagem inovadora e dinâmica, tendo como base a educação como forma de transformação social. Através de nossos serviços, buscamos capacitar e desenvolver os profissionais que atuam no setor público, proporcionando-lhes conhecimentos e habilidades necessárias para uma gestão eficiente e transparente. Além disso, buscamos promover a troca de experiências e a construção de redes de colaboração entre os diferentes órgãos governamentais. Estamos comprometidos em contribuir para o fortalecimento e aprimoramento da Administração Pública, visando sempre o interesse coletivo e a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo.
As escolas do legislativo são escolas de governo que têm a finalidade de promover a profissionalização do servidor público, capacitar a sociedade e possibilitar o acesso ao conhecimento legislativo a todos os cidadãos.
Previstas no Art.39, § 2º da Constituição Federal de 1988:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADI nº 2.135)
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Notadamente nos últimos anos vem expandindo-se a rede de escolas do legislativo no Ceará, desde então vem sendo contínua o crescimento, acompanhando o próprio movimento de mudança e as necessidades que o cenário confere, formando um grande sistema de educação legislativa no estado do Ceará.
Uma escola do legislativo é de extrema importância para uma câmara municipal, pois sua existência permite a formação e capacitação dos servidores públicos, vereadores e demais agentes políticos que atuam no âmbito legislativo. Essa instituição se torna um espaço de aprendizado e de aprimoramento dos conhecimentos sobre a legislação e o funcionamento do poder legislativo, contribuindo para uma atuação mais eficiente e qualificada dos profissionais envolvidos. Além disso, a escola do legislativo promove a transparência e a participação cidadã, ao oferecer cursos e palestras abertos à população, possibilitando que os munícipes compreendam melhor o trabalho realizado pelos vereadores e como podem se engajar nesse processo. Dessa forma, ter uma escola do legislativo é fundamental para fortalecer a democracia local e garantir uma gestão pública mais transparente e democrática.
